Informações sobre Tributação e Processos Alfandegários

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80, fica estabelecido que todo cidadão brasileiro tem o direito de importar produtos de até USD 50 (cinquenta dólares americanos) sem incidência de impostos. A maior parte dos itens disponibilizados em nossa loja está bem abaixo desse valor, o que normalmente evita qualquer tipo de cobrança alfandegária.

Em algumas situações, o status “Problemas Fiscais” pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que determina a cobrança antecipada do ICMS no estado de destino para determinadas operações interestaduais. Quando isso ocorre, a encomenda pode ser retida pela SEFAZ e somente será liberada após os devidos trâmites burocráticos.

Caso seu pedido seja taxado, orientamos que entre em contato conosco para que possamos prestar suporte e tentar minimizar os custos decorrentes da cobrança. No entanto, se a tributação for inevitável e não houver recurso administrativo ou legal capaz de revertê-la, o pagamento do imposto será de responsabilidade exclusiva do consumidor final.

Recomendamos que o cliente acompanhe o andamento da entrega através de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que houver liberação do objeto, solicitaremos prioridade no processamento.

Pedimos desculpas por eventuais transtornos e permanecemos à disposição para auxiliá-lo da melhor forma possível.